Secretaria de Comunicação

Projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Cuiabá estabelece diretrizes para as empresas públicas ou privadas que promoverem discriminação de funcionários portadores de HIV (AIDS). O autor do projeto, vereador pastor Washington Barbosa (PRB) disse que em Cuiabá o problema é freqüente. ”Poucas pessoas soropositivas tem a inclusão social em evidência o que os torna inoperantes no mercado de trabalho. O projeto é apenas uma ação positiva para o combate a discriminação.

O vereador ressalta que preconceito e estigmas ainda cercam as pessoas portadoras de Aids, principalmente no que diz respeito ao mercado trabalho. Dados do Ministério da Saúde indicam que 20,6% dos pacientes com HIV dizem já ter perdido o emprego em decorrência do problema.

Entre as pessoas do sexo masculino que tiveram diagnóstico de Aids, 58% não trabalham, enquanto a proporção masculina de desempregados na população em geral é de 33%. Já em relação á renda média, a de quem tem a doença costuma ser inferior em R$ 149,000.

As empresas públicas e ou privadas que discriminarem seus funcionários, portadores do vírus (HIV), estarão sujeitos a penalidades que variam de advertência da empresa, multa de 700 Ufir’s, proibição de processos e contratos licitatórios coma Prefeitura Municipal até a cassação do alvará de funcionamento.
O teste de HIV não poderá ser exigido para admissão, pré-admissão e para efeito de inscrição de concurso público, bem como de planos de carreira.

“Discriminação é o ato de considerar que certas características que uma pessoa tenha, são motivos para que sejam vedados direitos que os outros têm.Numa palavra, é considerar que a diferença implica diferentes direitos.”, explica.

Roseli Cordeiro