Secretaria de Comunicação

O vereador Lúdio Cabral (PT) sugeriu, em audiência nesta segunda (28) com o secretário Municipal de Finanças, Guilherme Muller, que a prefeitura gaste menos com propaganda e publicidade e invista mais em pessoal, principalmente para contemplar as áreas da saúde e educação. Ele avaliou que os recursos destinados à propaganda, na ordem de R$ 4,5 milhões, só de janeiro a agosto, daria para construir um hospital com 200 leitos. “Quer dizer que para publicidade tem dinheiro e para outras despesas não tem”, criticou. Segundo Lúdio, a prefeitura gastou 400% a mais com publicidade do que o que estava previsto no orçamento e para a educação infantil, onde devem ser aplicados R$ 8,5 milhões, até agora só foi destinado R$ 1,4 milhão.

A audiência pública foi requerida pelo presidente da Comissão de Economia e Finanças da Casa, vereador Ivan Evangelista (PPS), para que a prefeitura pudesse expor um balanço das metas fiscais referentes ao 2º quadrimestre deste ano. O secretário Guilherme Muller defendeu que é necessário investir em mídia para obter resultados positivos. Citou como exemplo o caso da nota fiscal eletrônica que, segundo ele, não seria aceita se não houvesse campanha publicitária. “Fazemos mídia para divulgar e informar a população”.

Muller disse que a grande dificuldade enfrentada pela administração Wilson Santos é o fato de 66,5% da arrecadação do município estar comprometida com a folha de pessoal, ou seja, de cada R$ 100 que a prefeitura arrecada R$ 66 é para pagar funcionário. “O prefeito tem pouca capacidade de fazer o que ele sonha porque se esbarra nos limites inflexíveis das despesas”. Contrário ao vereador Lúdio, o secretário acredita que esse problema só será superado com o aumento da arrecadação, que pode ser viabilizada por meio da concretização de projetos como o da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU Progressivo.

A proposta visa punir aqueles que não cuidarem do seu lote fazendo a limpeza do terreno, murando e construindo calçada. Muller garante que a atual gestão está cumprindo à risca a Lei de Responsabilidade Fiscal e, em algumas áreas, enfatizou que foram gastos mais que o exigido pela LRF, como no caso de saúde em que o percentual mínimo deve ser de 15% e foram destinados 19,3%. Por sua vez, Ivan Evangelista pediu esclarecimentos sobre o percentual investido na educação. “O Tribunal de Contas disse que a prefeitura não repassou o percentual mínimo de 25% à educação. Onde está o erro nos cálculos”, questionou. Em resposta, o secretário disse que vai averiguar a indagação do vereador e não soube responder de imediato.

Pollyana Araújo