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03/03/2021
Edna Sampaio vota contra projeto do executivo e critica politização do tema
Carol Siqueira | Secom Câmara Municipal de Cuiabá
A vereadora Edna Sampaio (PT) votou contrária à Proposta de Lei Complementar (PLC) 19/2021, encaminhada pelo executivo à Câmara, que estabelece multa de até R$60 mil a quem descumprir as medidas sanitárias de enfrentamento à Covid-19, na capital. A proposta recebeu votos favoráveis de 20 vereadores da Casa nesta realizada pela Câmara Municipal de Cuiabá nesta quarta-feira (3).

Também foi votado projeto de lei do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), que estabelece sanções ao cidadão ou agente público que fraudar a ordem prioritária de vacinação, para o qual a vereadora deu voto favorável. O projeto prevê multa de 120 UFP (Unidade Fiscal Padrão).

Ela criticou a politização da discussão em torno do tema e apontou a necessidade de vencer as barreiras partidárias. “Eu gostaria muito que a base do prefeito pudesse cobrar dele o envio de matérias para esta casa que de fato pudessem promover o enfrentamento à pandemia. Este projeto que veio para cá não resolve, pelo contrário, ele é apenas um instrumento de lavar as mãos e responsabilizar os entes privados, as pequenas empresas, sob o comportamento individual”, disse ela.

Para ela, faltam medidas para coibir a disseminação do vírus e políticas de comunicação com a sociedade. Ela se disse contrária à penalização da iniciativa privada sem qualquer tipo de debate e se posicionou pela responsabilização do poder público e não somente ao indivíduo, apontando que prefeito e governador precisam parar de disputar entre si para pensar em testagem em massa, compra de vacina e política de renda básica.

“Seria bom se pudéssemos discutir a problemática da vacinação e se posicionar enquanto casa para ajudar a sociedade e o poder público, é sim uma guerra e, em uma guerra, nós precisamos tomar posição”, alertou ela. “Se nós continuarmos nesta posição entre base e oposição e não colocarmos um compromisso ético pelo que está acontecendo nesta cidade, todas as mãos nossas aqui estarão sujas do sangue daqueles e daquelas que vão perder suas vidas nos próximos dias em razão do poder público não tomar atitude”.

A vereadora sugeriu à mesa diretora que se torne projeto de lei uma emenda proposta nesta quarta pelos vereadores Michele Alencar (DEM) e Dilemário Alencar (Podemos), que prevê o aumento da frota de ônibus na capital e a punição das empresas que descumprirem medidas sanitárias. Segundo Edna Sampaio, a medida ajudaria a regular todo o serviço público durante a pandemia, e seria uma forma de complementar a legislação sanitária já existente.

A vereadora também questionou o porquê de não ter se tornado lei o decreto publicado em março do ano passado onde o executivo se compromete a implantar medidas de contenção do contágio e de vacinação da população.

Contradição

Edna se posicionou contra o pedido de urgência do projeto por parte do executivo, tendo em vista que a matéria tratada no projeto de lei, em sua visão, não diz respeito a questões centrais, se restringindo a estabelecer penalidades financeiras a indivíduos e estabelecimentos e não indicando a responsabilidade do poder público.

Ela apontou a contradição da prefeitura ao afrouxar ainda mais as medidas de restrição postas pelo governo do Estado, que já eram brandas, para atender à demanda do empresariado, ao mesmo tempo em que quer taxa os cidadãos.

E cobrou que o debate não se restrinja à taxação, mas que envolva uma discussão mais ampla sobre as medidas de controle para garantir o distanciamento social no transporte público, um dos focos de contaminação, a transparência nos agendamentos, onde têm sido relatados problemas e a própria compra das vacinas.

Neusa Baptista Pinto | Assessoria de Comunicação Vereadora Edna Sampaio



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