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06/02/2021
Vidal apresenta PL que define critérios de castração de cães e gatos em Cuiabá
Câmara Municipal de Cuiabá
O vereador Sargento Vidal (Pros), apresentou nessa quinta-feira (04.02), durante a 1° sessão ordinária desta legislatura na Câmara de Cuiabá, um projeto de lei que define os critérios de castração de cães e gatos destinados ao controle de população de animais.

Segundo o vereador, com a lei aprovada, estará também resguardada a saúde pública da cidade, pois atualmente em Cuiabá, há milhares de cães e gatos que vivem nas ruas sem qualquer controle de natalidade e doenças como raiva e leishmaniose visceral canina. 

"<...>Caberá a administração municipal através do Centro de Controle de Zoonoses e da Vigilância Sanitária proceder uma lista de atendimentos através de parcerias com universidades, ONGs, protetores independentes, bem como com a Diretoria do Bem-Estar Animal para que se abanque fim a crueldade e prática criminosa de abandono e extermínio de filhotes indesejados <... >", diz trecho do PL. 

Para não trazer malefícios financeiros ao município e as clínicas privadas, o vereador destacou que serão atendidas as ONGs, protetores independentes e pessoas de baixa renda previamente cadastrados e que comprovem a insuficiência financeira para realização das cirurgias. 

Com o intuito de dar uma maior celeridade na castração, o parlamentar sugere que sejam feitos mutirões periodicamente para castração de animais pertencentes a famílias carentes. E para isso, fica autorizada a busca por convênios e/ou parcerias entre o Poder Público e empresas públicas ou privadas. 

Vidal ressalta que as despesas decorrentes da lei não irá onerar os cofres públicos uma vez que serão utilizados os recursos destinados a Diretoria do Bem-Estar Animal.


Luana Valentim/Assessora de imprensa do vereador Sargento Vidal


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