Secretaria de Comunicação

A comissão provisória de vereadores criada na Câmara Municipal de Cuiabá para acompanhar o programa municipal de vacinação deverá convidar a secretária municipal de saúde, Ozenira Felix, à Casa de Leis na próxima terça-feira (9).

A comissão, formada pelos vereadores Edna Sampaio (PT), Luiz Fernando (Republicanos), Diego Guimarães (Cidadania), Kássio Coelho (Patriota), Pastor Jeferson (PSD) e Michelly Alencar (DEM) esteve reunida nesta terça (4) e definiu que os encontros do gruo serão sempre às terças, após a sessão.

Na sessão desta terça, Edna apresentou proposição legislativa para a formação da comissão e se posicionou a favor de mais estudos sobre a viabilidade do retorno às aulas presenciais na Capital.

“Sou favorável à reabertura das aulas porque quem mais perde com o fechamento das escolas são os filhos da classe trabalhadora que têm dificuldade de acesso à internet, aprofundando a desigualdade social. Entretanto, não podemos desconsiderar o fato de que estamos em curva ascendente em termos de pandemia e é obrigação desta casa aprofundar o conhecimento sobre as condições de abertura das escolas”, disse.

Ela enfatizou a falta de transparência da Secretaria Municipal de Saúde na divulgação dos dados dos vacinados na Capital e destacou sua indignação diante do fato de a Secretaria Municipal de Saúde usar a Lei Geral de Proteção de Dados como argumento para não divulgar as informações sobre os vacinados, apontando que a própria lei indica situações em que as regras não se aplicam, entre elas o caso de pedido de informações feito por ente público para fins de fiscalização de políticas públicas.

“Fiquei profundamente consternada com o que foi dito pela secretária quando subestima a nossa capacidade de compreensão da legislação e alega uma lei federal que nada tem a ver com o controle fiscalizador da Câmara sobre a campanha de vacinação”, disse.

“O relatório apresentado aqui não sana as dificuldades de a gente compreender como anda a vacinação em Cuiabá. Deixo aqui o meu protesto e a minha solicitação à secretária pela transparência no processo de vacinação, ela que é gestora da mesma carreira que eu, sabedora do significado, do sentido da vacinação e dos papéis institucionais que nós cumprimos neste momento”, afirmou.

Segundo a vereadora, não houve resposta aos três ofícios protocolados por ela junto à SMS. “Queremos informações objetivas, que realmente indiquem quem está sendo vacinado, quantas pessoas do grupo um, quais estão sendo vacinadas, e não informações genéricas e quantidade absoluta que não nos dizem nada sobre a priorização da campanha como deve ser feita, tendo em vista a escassez de vacinas”.

A vereadora citou que 720 milhões de crianças se encontram hoje fora da escola em todo o mundo, e que a iniciativa de fechamento de escolas como as adotadas nos Estados Unidos reduziram a mortalidade em mais de 60% naquele país.

Ela indicou o aumento da taxa de infecção entre jovens e adolescentes e observou que houve 800% de aumento de contaminação entre jovens e adolescentes e de 350% entre idosos, segundo boletim da SMS.

Nesta quarta (3), a vereadora publicou nota à sociedade onde índica que “a lei traz uma sólida argumentação sobre a legitimidade do pedido feito pela vereadora, pois o princípio basilar de qualquer Estado é a supremacia do interesse público sobre o interesse privado, bem como a prerrogativa das Câmaras de fiscalizar”.

Mulheres - Edna Sampaio também apresentou proposta de audiência pública sobre violência contra a mulher, com data prevista para o dia 26 de julho, e de sessão solene para entrega de moção às mulheres que foram importantes para a história do município, em homenagem ao Dia da Mulher.

“A partir desta audiência, vamos encaminhar proposições de políticas públicas que articulem a rede de proteção da mulher aqui no município, algo muito complexo, que vai requerer diálogo com várias secretarias do município e do Estado”, disse ela.

Renda - Outro requerimento foi para a constituição de um termo de cooperação técnica entre executivo e legislativo para realização de levantamento sobre a viabilidade econômica, financeira, normativa e operacional da criação de um projeto de lei voltado ao tema.

A ação, denominada “Cooperação Pela Renda Básica”, prevê que o acompanhamento, a coordenação e a execução serão feitas conjuntamente pelo executivo e pela Câmara.

Neusa Baptista Pinto / Assessoria de Comunicação da Vereadora Edna Sampaio

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