Secretaria de Comunicação

Num esforço conjunto para limpar a pauta neste final de ano, a Câmara Municipal de Cuiabá realizou mais uma sessão ordinária remota na manhã desta quinta-feira (17).

Todos os projetos que estavam na ordem do dia continham o parecer favorável pela sua aprovação, emitidos pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Após a aprovação dos pareceres, o plenário ainda votou e aprovou os projetos em si em regime de urgência, que a partir de agora seguem para sanção do prefeito municipal de Cuiabá ou para promulgação do presidente da Casa de Leis.

Dentre os projetos de lei aprovados, dois eram de autoria do vereador Diego Guimarães (Cidadania). Sendo que o primeiro regulamenta a Lei Federal Nº 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso à informação em relação ao estoque de medicamentos de distribuição gratuita do município de Cuiabá. O segundo, dá a denominação de Rua Ênio Luiz Caldart à Rua Síria, localizada no Bairro Jardim Monte Líbano.

Também foi aprovado o projeto de lei que declara de utilidade pública a Casa de Recuperação Beraca Vale de Bênçãos, de autoria do vereador Juca do Guaraná Filho (MDB).

De autoria do vereador Renivaldo Nascimento (PSDB), foi aprovado o projeto de lei que declara de utilidade pública municipal a Associação Piano Gente.

Por iniciativa do vereador Orivaldo da Farmácia (Progressistas), a praça localizada na Avenida A com entroncamento com a Rua Alameda C, no bairro Jardim Industriário, recebeu a denominação de Maria das Dores Moura – Dona Dorinha.

Foram apreciados e aprovados pelos vereadores, em fase única, 23 (vinte e três) projetos de decreto legislativo concedendo títulos de cidadania cuiabana.

O presidente do legislativo municipal, vereador Misael Galvão (PTB), convocou os parlamentares para a próxima sessão extraordinária, que acontecerá na segunda-feira, dia 21 de dezembro, a partir das 09h00.

Jean Estevan / Câmara Municipal de Cuiabá