Secretaria de Comunicação

A Câmara Municipal de Cuiabá realizou na tarde desta sexta-feira (11), uma audiência pública para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura de Cuiabá, referente ao 2º Quadrimestre de 2020.

 O Relatório da Gestão Fiscal tem por objetivo o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, tais como Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito.

 O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) do legislativo cuiabano, vereador Marcelo Bussiki (DEM), conduziu os trabalhos por parte da comissão.

 O Secretário Adjunto de Tesouro da Secretaria Municipal de Fazenda, Eder Galiciani, representou a Prefeitura de Cuiabá na audiência pública promovida pelo parlamento municipal.

 Na ocasião, o secretário apresentou o Relatório Resumido de Execução Orçamentária e Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre, compreendendo o período de janeiro a agosto de 2020, quando se contabilizou uma frustração da receita no valor de R$ 79 Milhões.

 Segundo Galiciani, embora tenha havido um resultado deficitário, esse impacto negativo estava previsto no Resultado Primário da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sendo que esse montante foi coberto por fontes de recursos do próprio tesouro.

Jean Estevan / Câmara Municipal de Cuiabá