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01/12/2020
Vereadores aprovam três projetos de lei durante sessão plenária

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, durante sessão plenária desta terça-feira (1º), três projetos de lei de autoria dos vereadores. As matérias receberam o aval da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e seus pareceres foram aprovados por unanimidade.

O primeiro dispõe da denominação da praça localizada na rua Bartolomeu, no bairro Jardim Gramado. A proposta de autoria do vereador Mauro Nadaf (PV) ainda retornará ao plenário para a votação do mérito.

A festa de São Pedro também está prestes a ser incluso no calendário oficial do município, graças a uma propositura apresentada pelo vereador Diego Guimarães (Cidadania). A matéria teve os pareceres aprovados na sessão de hoje (1º).

Por fim, os vereadores ainda aprovaram os pareceres referente ao projeto de lei de autoria do vereador Clebinho Borges (PSD), que garante a gestantes a possibilidade de optar pelo parto cesariana a partir da 39º semana de gestão. Além disso, a medida ainda garante o direito a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.

Com os pareceres aprovados pelo plenário do Parlamento Municipal, as propostas retornam para a pauta de votação nas próximas sessões para votação final.

A sessão plenária desta terça-feira (1º) foi realizada em substituição a sessão do ultimo dia 12, a qual não foi realizada por falta de quórum regimental.

kamila Arruda / Câmara Municipal de Cuiabá



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