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04/11/2020
Reunião ordinária da CCJR aprecia projetos nesta quarta

Na manhã desta quarta-feira (04), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá se reuniu ordinariamente para apreciar a pauta do dia contendo vetos do executivo, projetos de lei e de decretos legislativos de autoria dos próprios parlamentares.

A reunião foi conduzida pelos vereadores Juca do Guaraná Filho (MDB) e Sargento Joelson (SDD), vice-presidente e membro da comissão, respectivamente.

Foram rejeitados os três vetos do executivo que estavam na pauta, sendo que o primeiro a ser analisado foi o veto ao projeto de lei de autoria do vereador Misael Galvão (PTB) que dispõe sobre a classificação de atividades de baixo risco para o desenvolvimento de atividade econômica no município de Cuiabá.

Na seqüência, obteve parecer contrário ao veto do executivo, o projeto de lei de autoria do vereador Vinicyus Hugueney (SDD) que trata da atividade de “Food Truck” na Capital.

A CCJR também emitiu parecer pela derrubada do veto ao projeto de lei de autoria do vereador Abílio Junior (Podemos), que dispõe sobre alterações na Lei Nº 6.012/2015, que proíbe a inauguração ou entrega de obras incompletas ou que não estejam em condições de atender a população.

Foram analisados ainda, projetos de lei que dispõem sobre denominação de logradouros públicos e de declaração de utilidade pública municipal, além de projetos de decretos legislativos que concedem título de cidadania cuiabana.

Jean Estevan / Câmara Municipal de Cuiabá



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