Secretaria de Comunicação

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá se reuniu nesta quarta-feira (21) e apreciou a pauta, onde constavam 11 projetos de lei.  

Dentre os Projetos que foram analisados o veto do Executivo, Processo nº 394/2020, apenso ao nº 269/2020, que denomina de Praça ACSA Vitória do Espírito Santo Rodrigues a Praça localizada na Rua N, cruzamento com acesso B, do Residencial Avelino Lima Barros, bairro São Sebastião. (MSG 050/2020), de autoria do vereador Diego Guimarães (Cidadania), que teve o parecer pela derrubado do veto.

Outros projetos de lei tiveram pareceres favoráveis, com exceção do projeto nº 165/2020, que dispõe sobre medidas excepcionais a serem adotadas durante as situações de emergência pública de que trata a lei federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, o decreto municipal nº 7.886, de 20 de abril de 2020, relativo à cobrança de multas de trânsito e de competência do município de Cuiabá, de autoria do vereador Clebinho Borges (PSD), onde o relator o vereador Wilson Kero Kero (Podemos) pediu mais tempo para analise do processo.

 A CCJR é presidida pelo vereador Lilo Pinheiro (PDT), tendo como vice-presidente Juca do Guaraná Filho (MDB) e Wilson Kero Kero (Podemos) como membro. 

 

 

Confira abaixo os processos analisados:

1) Processo nº 358/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR MISAEL GALVÃO QUE: DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO CULTURAL EM CENA ESCOLA DE ARTES DE CUIABÁ, NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.

2) Processo nº 361/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CLAUDIO QUE: DÁ DENOMINAÇÃO DE JUAREZ FALCÃO DE BARROS À RUA SEM DENOMINAÇÃO NA RADIAL OESTE, BAIRRO RIBEIRÃO DO LIPA, CUIABÁ-MT.

3) Processo nº 362/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CLAUDIO QUE: DÁ DENOMINAÇÃO DE "JOSÉ GABRIEL DA COSTA" Á CRECHE, LOCALIZADA NA AVENIDA COMBORIU, BAIRRO PARQUE GEÓRGIA, CUIABÁ-MT.

4) Processo nº 394/2020 Apenso ao 269/2020 - RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DIEGO GUIMARÃES QUE: DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ACSA VITÓRIA DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES À PRAÇA LOCALIZADA NA RUA N, CRUZAMENTO COM ACESSO B, DO RESIDENCIAL AVELINO LIMA BARROS, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO. (MSG 050/2020)

5) Processo nº 165/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR CLEBINHO BORGES QUE: DISPÕE SOBRE MEDIDAS EXCEPICIONAIS A SEREM ADOTADAS DURANTE AS SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA PÚBLICA DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020, O DECRETO MUNICIPAL Nº 7.886, DE 20 DE ABRIL DE 2020, RELATIVO A COBRANÇA DE MULTAS DE TRÂNSITO E DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.

6) Processo nº 304/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE WELLATON QUE: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA ZONA 30, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES 2

 7) Processo nº 093/2020 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 093, de 23 de junho de 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 015/2020) .

 8) Processo nº 280/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO NADAF QUE: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA SITUADA NA RUA BARTOLOMEU DE AMORIM, NO BAIRRO JARDIM GRAMADO, NESTA CAPITAL.

9) Processo nº 355/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR DIEGO GUIMARÃES QUE: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO A FESTA DE SÃO PEDRO.

 10) Processo nº 381/2020 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE AUTORIA DO VEREADOR JUCA DO GUARANÁ FILHO QUE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE RECUPERAÇÃO BERACA "VALE DE BENÇÃOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11) Processo nº 397/2020 - PROJETO DE RESOLUÇÃO DE AUTORIA DO MESA DIRETORA QUE: DENOMINA DE PAULO DOS SANTOS ROSA A SALA DE REUNIÕES NO PISO INFERIOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.

Marcella Magalhães / Câmara Municipal de Cuiabá