Secretaria de Comunicação

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá se reuniu ordinariamente na manhã desta quarta-feira (07), para deliberação acerca das novas proposituras apresentadas em plenário pelos vereadores.

Obtiveram pareceres favoráveis da CCJR, os projetos de lei de autoria do vereador Clebinho Borges (PSD), que dispõe sobre o ponto de hidratação para disputa esportiva à distância em vias públicas, e de autoria do vereador Marcelo Bussiki (DEM), que estabelece a disponibilização dos relatórios fiscais de contratos no portal da transparência.

A comissão também emitiu parecer favorável pela manutenção do veto do executivo ao projeto de lei de autoria do vereador Adilson Levante (PSB), que inclui os doadores voluntários e sistemáticos de sangue e medula óssea nos grupos prioritários de vacinação contra o vírus da gripe (Mensagem Nº 048/2020.

Receberam pareceres contrários pela sua aprovação, os projetos de lei de autoria do vereador Felipe Wellaton (Cidadania), que dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito do município de Cuiabá, e de autoria do vereador Marcos Veloso (PV), que destina espaço especificamente demarcado para embarque e desembarque de passageiros nos órgãos e entidades da administração pública municipal.

Os processos foram relatados pelos vereadores Lilo Pinheiro (PDT) e Juca do Guaraná Filho (MDB), presidente e vice-presidente da CCJR, respectivamente.

Jean Estevan / Câmara Municipal de Cuiabá