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18/06/2020
Vereadores derrubam veto do prefeito e destravam pauta de votação
Câmara Municipal de Cuiabá
Em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (18), os vereadores por Cuiabá derrubaram um veto parcial do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) ao projeto de lei de autoria do Executivo Municipal, o qual dispões sobre o comércio de alimentos na modalidade delivery na Capital. O veto versa sobre uma emenda apresentada pelo vereador Diego Guimarães (cidadania), que dois parágrafos no corpo da lei. 

O primeiro obriga plataformas tecnológicas utilizadas para delivery de alimentos, a se adequar dentro de um prazo máximo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil.

O prefeito vetou a emenda sob a justificativa de que o projeto original já previa penalidades em caso de descumprimento. 

Apesar disso, 16 vereadores votaram a favor do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que posicionou pela rejeição do veto.

Diante disso, a matéria com a emenda foi mantida e será promulgada pela Mesa Diretora do Parlamento Municipal.

Na prática, a mensagem visa adequar o comércio de produtos alimentícios na modalidade delivery, as normas estabelecidas no Código Sanitário Municipal. Com isso, passa a ser obrigatório o alvará sanitário para o exercício de tal atividade.
O veto estava travando a pauta de votação.

Kamila Arruda - Câmara Municipal de Cuiabá



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