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Na manhã desta quarta-feira (06), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara Municipal de Cuiabá para investigar o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), fez sua primeira reunião virtual após a declaração de pandemia do Novo Coronavirus, marcada pela suspensão das atividades presenciais no legislativo cuiabano, de acordo com  a Portaria Nº 191/2020, publicada no dia 16 de março.

O presidente da CPI, vereador Marcelo Bussiki (DEM), abriu a reunião procedendo a leitura do mandado de intimação judicial comunicando que foi concedido ao senhor Valdecir Cardoso de Almeida, o direito de comparecer ou não à oitiva agendada para ocorrer durante a reunião da comissão desta quarta-feira.

Diante da ausência de Valdecir, Bussiki afirmou que irá entrar com recurso contestando essa decisão judicial, tendo em vista que o convocado foi citado na condição de testemunha e não de investigado. Obtendo êxito em seu pleito, o vereador declarou que a oitiva será redesignada para outra data.

Dando continuidade à pauta da reunião, o presidente se dirigiu aos demais membros da comissão, vereadores Toninho de Souza (PSDB) e Sargento Joelson (Solidariedade), relator e membro respectivamente, para colocar em votação os requerimentos apresentados pelos parlamentares e pelos próprios membros da CPI.

O primeiro requerimento colocado em apreciação solicita a convocação do ex-deputado e ex-presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, José Geraldo Riva. A convocação foi requerida pelos vereadores Marcelo Bussiki (DEM), Diego Guimarães e Felipe Wellaton, ambos do partido Cidadania, sob a justificativa de que o ex-governador Silval Barbosa citou durante o seu depoimento junto à CPI, a suposta existência de um mensalinho pago a deputados estaduais que apoiavam os projetos de interesse do executivo estadual. Na ocasião, Silval afirmou que esse pagamento era coordenado por Riva e que teria favorecido o atual prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, que exercia o mandato de deputado estadual naquela época. O requerimento foi aprovado com o voto contrário do vereador Toninho de Souza.

O segundo requerimento lido e aprovado pela comissão, de autoria do vereador Marcelo Bussiki, convoca o perito judicial Alexandre Peres, responsável pela transcrição do áudio encontrado na casa do prefeito Emanuel Pinheiro, durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão feito pela Polícia Federal em setembro de 2017. A justificativa apresentada pelo autor, deve-se ao fato da divergência registrada entre a transcrição do áudio de autoria do requerido e a transcrição realizada pela Polícia Federal.

Também foi aprovada a convocação de Cleberson “Coxinha”, amigo de Silvio Cesar, ex-chefe de gabinete de Silval Barbosa, que foi o responsável pelo transporte de Alan Zanata, do aeroporto Marechal Rondon até a casa de Silvio, ocasião em que houve a gravação do áudio que vem sendo objeto de investigação da CPI, por entender que caracterizou uma tentativa de obstrução da justiça, como forma de beneficiar o atual prefeito.

Foi aprovado pela comissão o requerimento que dispõe sobre a convocação de Marcos Pólo Freitas Pinheiro, conhecido como “Popó”, irmão do prefeito da Capital, que é proprietário de um instituto de pesquisas em Cuiabá. O requerimento teve como justificativa, a necessidade de esclarecer o suposto pagamento de pesquisas por intermédio de recursos repassados por Silvio Cesar diretamente a Emanuel Pinheiro. A proposição também teve o voto contrário do vereador Toninho de Souza.

Outro requerimento votado e aprovado pelos membros da comissão parlamentar durante a reunião ocorrida nesta quarta-feira foi apresentado pelo vereador Toninho de Souza.  Trata-se da revalidação dos documentos já produzidos pela própria CPI, na formação anterior, promovendo a sua ajuntada aos trabalhos atuais. O mesmo requerimento ainda prevê o envio de um pedido oficial por parte da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de Cuiabá, para obter o compartilhamento de documentos e informações junto ao Ministério Público do Estado (MPE), Procuradoria Geral da República (PGR), Polícia Federal (PF) e Justiça Federal, que tratem de inquéritos ou processos correlatos à investigação em curso no legislativo cuiabano. Destacando-se que a delação do ex-governador Silval Barbosa já foi ajuntada aos autos da CPI.

Mais dois requerimentos foram aprovados, sendo um de autoria do vereador Luis Cláudio que solicita a apresentação do parecer do Ministério Público Federal sobre a possível obstrução da justiça na investigação em questão, e outro de autoria dos vereadores Diego Guimarães, Felipe Wellaton e Abílio Junior, solicitando o envio para o Conselho Superior de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público, a cópia de atas e vídeos das reuniões da CPI.

Os membros da comissão parlamentar de inquérito definirão as datas das próximas oitivas durante reunião interna que será agenda brevemente.

Câmara Municipal de Cuiabá