Secretaria de Comunicação

Na última sessão extraordinária realizada pela Câmara Municipal de Cuiabá na sexta-feira (24), foram apresentados pelos vereadores 12 requerimentos de informações endereçados a prefeitura de Cuiabá.

Na manhã desta segunda-feira (27), foi protocolizado o Ofício SAL P/Nº 039/2020 de mesma data, onde o parlamento encaminhou ao poder executivo os respectivos requerimentos aprovados em sessão plenária virtual.

Foi aprovado na sessão, o requerimento Nº 003/2020 de autoria do Vereador Dilemário Alencar (PODEMOS), solicitando que seja encaminhado pela Prefeitura Municipal de Cuiabá ao poder legislativo, o relatório de prestação de contas da aplicação dos recursos recebidos do Governo Federal, Governo de Mato Grosso, Câmara Municipal e outros, para o combate à pandemia do Novo Coronavirus (COVID-19), no período entre 17 de março até 30 de abril do corrente ano.

Outro requerimento aprovado na sessão da última sexta-feira (24), de autoria dos vereadores Lilo Pinheiro (PDT), Wilson Kero Kero (PODEMOS) e Marcelo Bussiki (DEM), dispõe sobre o pedido de informações detalhadas dos gastos realizados com os recursos repassados pela Câmara Municipal de Cuiabá para o combate à pandemia, sendo R$ 2 milhões referentes à economicidade obtida pela atual gestão da Casa de Leis e R$ 8 milhões remanejados das emendas impositivas dos próprios vereadores. Além disso, também foram solicitadas informações sobre a aplicação dos R$ 24 milhões repassados pela União para o mesmo propósito.

Os demais requerimentos são de autoria do Vereador Marcelo Bussiki (DEM), que requer informações do Gabinete do Prefeito e das Secretarias Municipais de Gestão e de Saúde. Da Secretaria de Gestão o vereador solicita o envio do saldo contábil e bancário dos meses de dezembro/2019, janeiro/2020 e fevereiro/2020 do Fundo Municipal de Capacitação.

Com relação à pasta da Saúde, o parlamentar requer o envio de informações sobre o Plano de Ação de Medidas Necessárias e Urgentes para o término das obras das Unidades Básicas de Saúde (UBS) que se encontram paralisadas, sendo a UBS – Jardim Imperial II, UBS – Jardim Passaredo III, UBS – São João Del Rey, UBS – Ouro Fino e UBS – Real Parque. Também foram solicitadas informações quanto a Planilha Orçamentária atualizada do Contrato Nº 246/2016 com a empresa Gecon Gestão, Engenharia e Construção juntamente com o cronograma físico e financeiro atualizado para o término da obra da UPA Região Leste – Jardim Leblon.

 Bussiki ainda solicitou, informações sobre a aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB) e dos recursos oriundos do Governo Federal para investir em ações de combate ao Novo Coronavirus.

Câmara Municipal de Cuiabá