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30/12/2019
Câmara aprova desafetação de área para a construção de uma creche
Câmara Municipal de Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá garantiu a desafetação e concessão de uso do Loteamento Coophamil, localizado no bairro Cidade Verde, para construção de uma creche que irá atender toda a comunidade da região. A medida se deu por meio da aprovação de um projeto de lei de autoria do Executivo Municipal na última sexta-feira, dia 27.

A creche será construída e coordenada pela Associação Beneficente e Educacional Vitória Mansur Bumlai Moreira.
A desafetação é a mudança de forma de destinação do bem, ou seja, se deixa de utilizar o bem para que para que possa dar a ele outra finalidade. 

A concessão de uso foi autorizada por 20 anos, podendo ter prorrogação. As obras para a implantação da creche deverão ser iniciadas e concluídas no prazo de 48 meses, contados da data da assinatura do contrato de concessão de uso, firmado entre as partes interessadas.

O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

Abraão Ribeiro| Câmara Municipal de Cuiabá



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