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27/11/2019
CCJR emite parecer em cinco projetos e convoca reunião extraordinária para esta quinta, dia 28
Câmara Municipal de Cuiabá
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Cuiabá apreciou cinco projetos de leis durante reunião ordinária realizada na manhã desta quarta-feira, dia 27. Destes, quatro eram vetos do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) a proposituras apresentadas por vereadores e aprovadas em plenário.

Dos quatro vetos, dois receberam parecer para sua manutenção, e dois para a sua rejeição. Os membros da CCJR recomendam que o plenário do Parlamento Municipal mantenha o veto do chefe do Executivo aos projetos de autoria do vereador Lilo Pinheiro (PDT) e Marcos Veloso (PV).

Ambos tratam de nomenclatura de praças. No primeiro, o pedetista queria denominar de Benedito Castravechi à praça do bairro Residencial Coxipó. Já no segundo, Veloso propôs que a praça do bairro Vila Real passasse a se chamar Praça MaRIA Murtinho de Lara.

Por unanimidade, os membros da CCJR emitiram parecer no sentido de garantir a manutenção do veto do prefeito Emanuel Pinheiro.

Em contrapartida, recomendaram a derrubada do veto nos projetos de autoria dos vereadores Ricardo Saad (PSDB) e Marcelo Bussiki (PSB), os quais tratam de colocação de brinquedo para pessoas com deficiência em praças, e proibição de corte de energia, gás e telefonia em dias pré-determinados, respectivamente.

Os vetos agora deverão ser submetidos à apreciação do plenário.

Outro projeto apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça refere-se à doação de uma área para o Corpo de Bombeiros de Mato Grosso. A mensagem do Executivo oficializa a doação e receber parecer favorável e segue para apreciação do mérito em outras comissões.

Por fim, a CCJR ainda colocou em pauta um requerimento do vereador Abílio Junior(PSC), o qual ele solicitava a suspensão das oitivas realizadas no âmbito de seu processo de cassação junto a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar do Parlamento Municipal.

Sob alegação de que está tendo o seu direito de defesa cerceado pelos membros do grupo, o parlamentar ainda solicitou que seja aberto um prazo de dez dias para que os membros da Comissão se manifestem sobre o fato.

Diante dos pedidos e do relato do vereador Abílio, os membros da CCJR optaram por notificar a Comissão de Ética para que sela se posicione sobre o caso antes de tomar qualquer decisão definitiva.

Uma reunião extraordinária está prevista para ocorrer as 7h30min desta quinta-feira, dia 28. Na oportunidade, também será debatido o projeto do Executivo Municipal que trata sobre o empréstimo de R$ 100 milhões.

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá



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