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25/11/2019
Projeto de Diego Guimarães garante apoio ao migrante em Cuiabá
Câmara Municipal de Cuiabá

O vereador Diego Guimarães (Progressistas) apresentou um projeto de lei que institui a política municipal para a população migrante. Com a lei, o município deve viabilizar um melhor tratamento e maior integração aos migrantes em ações coordenadas com a sociedade civil.

A matéria visa garantir ao migrante o acesso a direitos sociais e aos serviços públicos além de promover o respeito à diversidade e à interculturalidade. Atualmente a Pastoral do Migrante de Cuiabá é a única referência para o migrante. A casa, mantida pela arquidiocese de Cuiabá, e tem capacidade para 90 pessoas, mas abriga mais de 100 pessoas atualmente, com o maior contingente de venezuelanos, haitianos e cubanos.

O parlamentar explica no seu projeto que todos os estrangeiros que buscam apoio na casa recebem ajuda para documentação, auxílio na inserção no mercado de trabalho, além de moradia e alimentação. Contudo, ainda é recorrente visualizar muitos migrantes pelas avenidas da cidade com cartazes, em busca de emprego e de ajuda para suas famílias.

“O município de Cuiabá precisa atuar mais intensamente em relação ao migrante, pois a Pastoral do Migrante de Cuiabá está sobrecarregada com tantas famílias que buscam seu auxílio”, disse o parlamentar.

No projeto, são princípios da política municipal para a população migrante a isonomia de direitos e de oportunidades, promoção da regularização da situação da população migrante,  universalidade e a indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos da população migrante.

Também é colocado no projeto a prevenção a xenofobia, o racismo, a intolerância religiosa, étnica, cultural, política, linguística, de gênero, etária e todas as formas de discriminação. A proposta também visa o fomento à convivência familiar e comunitária, não criminalização da migração e o respeito à identidade de gênero, orientação sexual e outras.

Assessoria Vereador Diego Guimarães



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