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19/11/2019
Projeto de lei obriga apresentação de carteira de vacinação no ato da matrícula
Câmara Municipal de Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou em definitivo o projeto de lei de autoria do vereador Luis Claudio (PP) que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de atestado de vacinação no ato da matrícula ou rematrícula de crianças e adolescentes em Centros Educacionais da rede pública municipal.

Conforme o parlamentar, a medida visa zelar respectivo controle e garantia o direito à saúde. “É uma forma de garantirmos que a cobertura vacinal de crianças e adolescentes sejam mais eficaz e abrangentes, atrelando a necessidade de caderneta de vacinação atualizada para efetiva concretização das matrículas escolares”, justificou o progressista.

Vale ressaltar que, aquele aluno que apresentar atestado médico de contraindicação explícita da aplicação da vacina, será dispensado da vacinação obrigatória.

A proposta foi aprovada por unanimidade e segue para sanção do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá



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