Secretaria de Comunicação

Representantes do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (COSEMS/MT) fizeram uso da tribuna livre na sessão desta terça (23), na busca de apoio para o primeiro ato em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), na capital. Segundo Geni Rodrigues Lopes, membro da rede de apoio ao SUS, o manifesto é pela regulamentação imediata da Emenda Constitucional (EC) 29.

A EC 29 define o percentual mínimo de investimentos que União, Estados e municípios são obrigados a investir na saúde. Para os estados, a emenda estabeleceu valor de 12% da receita corrente bruta; para os municípios, de 15%. O percentual referente à União ficou em 15%. Sem a regulamentação, o governo fica desobrigado a investir um percentual fixo na área.

O PL 306/2008 estabelece a obrigatoriedade de a União repassar 10% de suas receitas brutas para o setor, de forma escalonada, até 2011. Atualmente, o governo federal gasta R$ 48 bilhões no setor, o que corresponde a cerca de 7% da receita. Se for aprovada, a regulamentação da EC 29 representará um aumento de R$ 23 bilhões para a Saúde até 2011.

COSEMS/MT

O Conselho foi criado em Mato Grosso no dia 20 de maio de 1986 e tem como missão representar, defender e apoiar as secretarias municipais de saúde de forma cooperativa. Com o suporte do Projeto Rede de Apoio ao SUS nas regiões de saúde do Estado, o COSEMS presta auxílio técnico as Secretarias Municipais de Saúde.

Julia Munhoz