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23/06/2009
Projeto de lei obriga criação de vagas para transporte escolar
Projeto de Lei do vereador Francisco Vuolo (PR) obriga a criação de vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar em frente às creches e escolas de ensino fundamental e médio do município de Cuiabá. O vereador explica que a ausência de vagas reservadas à frente das para os veículos de transporte escolar causa sérios problemas para o trânsito, em especial estacionamento em fila dupla, além de colocar em risco a integridade física dos alunos que utilizam essa modalidade de condução.

O projeto de lei objetiva ainda regular a reserva de vagas para os veículos de condução escolar como forma de criar melhores condições para o trânsito nas proximidades das escolas Com a aprovação do projeto,os condutores escolares poderão trabalhar com mais tranqüilidade e os estudantes que utilizam essa modalidade de transporte também terão um embarque e desembarque menos arriscado, melhorando as condições de todos os envolvidos.

As vagas serão distribuídas da seguinte forma: uma vaga para escolas com até 500 (quinhentos) alunos; duas vagas para escolas com mais de 500 (quinhentos) alunos.
O direito à utilização das vagas exclusivas fica restrito aos veículos de transporte escolares devidamente cadastrados junto a Secretaria Municipal de Transportes Urbanos SMTU.

O projeto estabelece ainda que o direito à utilização das vagas exclusivas fica limitado ao tempo necessário para embarque e desembarque dos estudantes transportados e o motorista não poderá sair do seu assento de condutor do veículo enquanto durar o embarque ou desembarque. A demarcação das vagas e fiscalização da sua utilização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Trânsito

roseli cordeiro



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