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12/09/2019
Projeto visa dar mais transparência às ações de entidades filantrópicas
Neemias Coelho - Câmara Municipal de Cuiabá

O projeto de lei, de autoria do vereador Adilson Levante (PSB), que dispõe sobre a ampla divulgação e transparência, por meios oficiais de comunicação e do portal transparência, de todos os serviços prestados pelas entidades filantrópicas de Cuiabá, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Conforme a proposta, devem ser disponibilizados todos os procedimentos e ações realizadas pelas entidades na área de saúde, exigindo principalmente as operações financeiras envolvendo recursos advindos de todos os entes federados da União, Estado e município.

Para o parlamentar, o cidadão deve ser informado, minimamente, sobre as atividades desenvolvidas por qualquer entidade e seus serviços prestados.

“Isso irá possibilitar que o munícipe tenha conhecimento das atividades desenvolvidas e dos serviços prestados pelas entidades filantrópicas, a fim de que o próprio cidadão possa verificar se os serviços prestados ou oferecidos estão alcançando os objetivos sociais os quais estão descritos”, explicou o vereador.

O parecer foi remetido ao crivo do plenário durante a sessão ordinária desta quinta-feira (12). Ele foi aprovado por maioria dos votos e, com isso, deve retornar à pauta de votação nas próximas sessões para apreciação do mérito.

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá



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