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12/09/2019
Município criará Dia dos Auditores e Inspetores fiscais
Neemias Coelho - Câmara Municipal de Cuiabá

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou durante a sessão plenária desta quinta-feira (12) dois projetos de lei de autoria do vereador Renivaldo Nascimento (PSDB). As matérias foram aprovadas em fase final e agora segue para a sanção do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

O primeiro institui o dia 21 de setembro com o Dia do Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal. A data faz referência ao padroeiro dos auditores fiscais, São Matheus, que foi cobrador e arrecadador de tributos.

O auditor fiscal é a autoridade responsável por lançar ou homologar tributos, sejam mobiliários ou imobiliários, fiscalizar o cumprimento da legislação municipal com relação a tributo administrado pela Secretaria de Fazenda, diligenciando, notificando, constituindo créditos tributários, lavrando autos de infração, sem prejuízo de outras competências definidas pela Lei Complementar nº 139 de março de 2006, e suas alterações.

O outro projeto também institui o dia 21 de setembro como o Dia Municipal do Inspetor de Tributos. Este profissional exerce a função de fiscalizar a legislação tributária municipal.

“As homenagens vem como uma forma de reconhecer e valorizar a importância do papel dos auditores e inspetores fiscais de tributos para toda a sociedade cuiabana”, justificou Renivaldo.

Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá



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